Lei Paulo Gustavo: Bonito organiza palestra para aprimorar recurso na cultura

A Prefeitura de Bonito se organiza antecipadamente para a viabilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. 

A palestra de sensibilização sobre o tema acontece no dia 21 de março, das 9h às 16h, na Câmara Municipal de Bonito. O encontro serve como oportunidade para esclarecer dúvidas e o início da organização para aprimorar onde e como os recursos podem ser aplicados. 

Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023. O objetivo da palestra é para apresentar as diretrizes e debater sobre a lei.