Desenvolvimento
O programa prevê entre seus benefícios a destinação de recursos para aquisição de áreas e criação de polos industriais nos municípios do interior
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), firmou ontem com a Prefeitura de Deodápolis convênio com recursos do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve) para aquisição de uma área para instalação de um polo empresarial no município.
O programa prevê entre seus benefícios a destinação de recursos para aquisição de áreas e criação de polos industriais nos municípios do interior.
De acordo com o documento assinado pelo secretário Jaime Verruck e o prefeito de Deodápolis Valdir Luiz Sartori, o convênio tem como objeto apoiar com recursos financeiros de mais de R$ 1,7 milhão a aquisição de área de 22 hectares para instalação do Polo Empresarial no município, em conformidade com o Plano de Trabalho desenvolvido pela administração municipal.
Pelo convênio, a Prefeitura se compromete a utilizar os recursos repassados em estrita observância ao Plano de Trabalho, comunicando expressa e previamente a concedente eventuais necessidades de alterações de metas, etapa/fase; apresentar Relatório Final de Execução Físico-financeiro; assegurar e destacar, obrigatoriamente a participação do Governo Estadual, entre outras obrigações.
O valor total para execução é de R$ 1.760.000,00 e será alocado conforme o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. O Governo repassará R$ 1.757.000,00 por meio do Pró-Desenvolve e a Prefeitura de Deodápolis arcará com R$ 3 mil, como contrapartida, na conta específica do convênio.
O convênio terá vigência a contar da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2023, devendo a Prefeitura apresentar o relatório Técnico-operacional e a Prestação de Contas final da execução físico financeira do objeto pactuado.
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