Em Dois Irmãos, Defensoria reverte duas condenações de homem

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu encerrar um caso para um assistido durante uma audiência de instrução e julgamento em Dois Irmãos do Buriti.

A conquista foi possível após a proposta e aceitação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), articulado pela instituição.

De acordo com o defensor público substituto Leonardo Gelatti, o principal argumento utilizado para reverter a situação foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O assistido enfrentava acusações por portar uma arma sem licença durante uma pescaria, além de ter um acordo anterior por posse de cannabis. Esse histórico impedia um novo acordo judicial”, detalhou o defensor substituto.

A Defensoria argumentou que, devido à decisão do STF que descriminalizou a posse de cannabis para uso pessoal, o processo antigo não deveria mais contar contra o assistido. Com base nisso, foi solicitado um novo ANPP.

Com isso, a instituição solicitou o acordo que foi aceito, encerrando o processo atual.

“Foi uma aplicação do julgado do STF que descriminalizou a posse de cannabis para consumo pessoal, mas não para um processo atual, e sim para um processo antigo que implicaria em uma condenação atual”, explicou o defensor.