O Tesouro Nacional ainda não decidiu como bancará a redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de março do ano que vem, disse ontem (6) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. ?Isso ainda não está definido?, declarou Mantega ao chegar ao ministério depois de participar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer.
Na quarta-feira (5), a presidenta Dilma Rousseff assegurou que o governo federal manterá o compromisso de diminuir em 20,2%, em média, a conta de luz. Caso seja necessário, o Tesouro Nacional bancará a diferença com redução de tributos sobre a energia.
Por meio da Medida Provisória 579, o governo decidiu renovar automaticamente as concessões das empresas de energia com a condição de que elas concordassem em reduzir as tarifas em 20,2%. Em troca, as companhias receberão indenização por investimentos realizados na rede elétrica. Cinco concessionárias controladas por governos estaduais ? Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - recusaram-se a assinar os novos contratos e terão as concessões leiloadas entre 2015 e 2017.
Com a negativa dessas companhias em aderir ao novo modelo, a economia média nas contas dos consumidores ficará em 16,7% em 2013. Na quarta-feira, Mantega havia declarado que não existe mais espaço fiscal para reduzir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados da energia.
