A vice-governadora Simone Tebet participou na tarde desta quarta-feira (13) da assinatura do Termo de Compromisso entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado, SEBRAE/MS e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) e prefeituras que mobiliza o esforço conjunto para o desenvolvimento de um ambiente favorável aos pequenos negócios nos municípios do estado. A assinatura ocorreu durante a abertura do encontro ?Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local?, realizado no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a vice-governadora Simone Tebet, a participação do Governo do Estado será efetiva e com o objetivo de fortalecer cada vez os pequenos empreendimentos dos municípios. ?O termo de compromisso celebra o trabalho conjunto com o objetivo de fazer com que mercado empreendedor do Estado cresça, refletindo diretamente na geração de empregos nos municípios. Reforço que somos um governo municipalista, que não se limita aos procedimentos burocráticos, se colocando à disposição dos municípios no que for preciso para incentivar o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos?, afirmou a vice-governadora.
Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS, Eduardo Correa Riedel, o apoio do Governo do Estado juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e as prefeituras incentivará à formalização empreendedores individuais e fomentará o desenvolvimento das pequenas empresas nos municípios seguindo as prerrogativas da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. ?O cenário favorável para os pequenos negócios está na implementação da Lei Geral. Mato Grosso do Sul conta com 80% de seus municípios regulamentados na Lei, porém apenas 15% a possuem implementada. É preciso aumentar esta implementação, que criará condições favoráveis para o desenvolvimento a partir dos pequenos negócios, ampliando a competitividade e a geração de emprego e renda?, disse Riedel.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Cícero Antônio de Souza, também reforçou o apoio do TCE para o desenvolvimento das pequenas empresas através da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. ?É uma medida importante para o crescimento de municípios e consequentemente do Estado. É necessária a sensibilização dos prefeitos para que a Lei Geral seja implementada para que seja dado o tratamento jurídico adequado às micro empresas dos municípios?, afirmou o presidente.
