O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou a renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal por meio de lei publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial. Segundo a assessoria de imprensa, o montante para amortizar os juros e atualização monetária deve cair de R$ 1 bilhão para R$ 400 milhões ao ano.
Dessa forma, serão economizados R$ 600 milhões que podem cobrir, por exemplo, as perdas com o ICMS do gás natural, que em 2016 somariam R$ 720 milhões. Atualmente, a dívida do estado com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões.
Nas regras antigas adotadas pelo poder público, a amortização dos débitos era atrelada à receita, ou seja, quanto mais se arrecadava, maior era o desembolso para suprir os juros. Até o fim de 2015 o Estado desembolsava 11% da receita líquida corrente para o pagamento dos serviços da dívida.
Em contrapartida, conforme assessoria de imprensa, será necessário fazer uma reforma da previdência e um programa de reajuste de gastos por meio de lei estadual de responsabilidade fiscal, o que deve ser estudado posteriormente pelo governo. No estado, o setor gera um déficit superior a R$ 730 milhões, ano que vem vai para R$ 900 milhões.
Por meio da assessoria de imprensa, Azambuja lembrou que isso não significa cortes em áreas essenciais, como saúde e educação. Para ele, não adianta controlar o teto de gastos se deixar rombos financeiros. Ele promete, por outro lado, discutir o assunto com sindicatos e trabalhadores antes de formatar o projeto para ser apresentado na Assembleia Legislativa.
A lei sancionada pelo governador também estende o prazo de pagamento, que antes era fixado em 30 anos. A carência será discutida diretamente com a Presidência da República posteriormente, já que a União decidiu levar e consideração a situação de cada estado na definição das datas.
