Agência reguladora coloca em consulta pública proposta de reajuste no transporte de passageiros

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) abre na próxima segunda-feira (26) consulta pública com a finalidade de colher contribuições à proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar a partir de 1º de abril de 2018.

A Nota Técnica prévia indica um índice de recomposição de 4,86%, composto da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos últimos doze meses (2,85%), acrescido de 1,95% para repor elevação de custo decorrente do novo patamar dos preços de comercialização do óleo diesel, que ficou acima da inflação. Em julho de 2017, o Governo Federal elevou as alíquotas de incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que no caso do óleo diesel corresponderam a um aumento superior a 80%.

A consulta pública é realizada por intercâmbio documental. Sugestões, comentários e contribuições podem ser enviadas para endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues na sede da Agência, à avenida Afonso Pena, 3.026 Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS. O horário de atendimento é de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

O aviso de abertura da consulta pública está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (23). A Nota Técnica que trata da proposta do Reajuste Anual das Tarifas, o modelo para envio de contribuições e demais documentos estarão disponíveis no site da Agepan a partir do dia 26 de fevereiro. O prazo para recebimento de contribuições vai até 12 de março.