Modificações no programa de crédito fundiários facilitarão aquisição de terras

Os interessados em participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com objetivo de adquirir imóveis rurais devem ficar atentos às modificações anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As mudanças vão de ampliação de valor na contratação até ampliação no prazo de pagamento que será de 25 anos.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Sul (Agraer), que pode ser consultada pelos trabalhadores rurais sul-mato-grossenses, acerca das modificações que aconteceram no programa.

Entre as mudanças mais impactantes estão: a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; as três novas linhas de acesso; e o prazo para pagar a terra, que agora é de 25 anos. As alterações vêm para atender às antigas reivindicações dos movimentos sociais. A aprovação pelo CMN aconteceu na semana passada.

No Mato Grosso do Sul, a Agraer, órgão do executivo estadual, tem atuação direta nas atividades do programa graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

“As mudanças vão ampliar o número de pessoas atendidas. Contudo, as novas aquisições de terras só serão praticadas dentro da nova vigência a partir do dia 2 de abril deste ano. Data em que já terá sido encaminhado e aprovado o novo manual de operações pelo Condraf [Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável] para que o PNCF comece a rodar”, explica a coordenadora do Crédito Fundiário pela Agraer, Tânia Regina Minussi.

Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilitará que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões do País.

Disponível em MS

No Estado, as mudanças aplicadas então em duas linhas: a Nossa Primeira Terra, que é destinada para jovens até 29 anos, e a Consolidação da Agricultura Familiar (CAF ). Essa última, voltada ao público intermediário em que a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

A terceira linha que passou por mudanças, a Combate à Pobreza Rural (CPR), não atinge a região Centro-Oeste, sendo destinada apenas ao Nordeste do País. Nesses casos os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) passam a ter renda anual aceitável de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio que era de R$ 30 mil pode chegar a R$ 40 mil.

Dentro das mudanças foi criada uma nova linha. Chamada de Empreendedora, ela foi estabelecida para atender famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.