Decreto extingue a cobrança do ICMS garantido no Estado

O segmento empresarial de Mato Grosso do Sul inicia uma nova etapa de desenvolvimento por meio da extinção do ICMS Garantido (Imposto Sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços), onde nesta modalidade, a tributação era paga pelo comerciante antes da venda de seus produtos.

A medida, assinada na tarde de terça-feira (31) pelo governador Reinaldo Azambuja, entra em vigor à partir de hoje e integra uma série de solicitações da FAEMS (Federação das Associações Empresariais de MS) ao Governo, em busca de melhores condições de atuação do comércio no Estado. “Só quem tem a vivência do comércio pode avaliar a relevância dessa medida. Para o micro e pequeno empresário, trata-se de uma quantia muito grande em dinheiro, que ele poderá investir em melhorias para seu comércio e geração de emprego. Vai trazer benefícios a todo o Estado, este estado que gera renda, emprega e ajuda no desenvolvimento do País”, avaliou o presidente da Federação, Alfredo Zamlutti Júnior.

Com a alteração na modalidade da cobrança, cerca de 4 mil empresas de MS serão beneficiadas, como explicou o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruk. “Há algum tempo recebíamos essa solicitação do setor produtivo e tal medida vai beneficiar ao menos 4 mil empresas. Vale ressaltar que não se trata da redução do imposto ou isenção de cobrança, mas a alteração na modalidade de pagamento, algo muito importante para a geração de emprego e para uma economia consolidada”, esclareceu.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, enfatizou a possibilidade de crescimento econômico por meio da alteração do tributo. “Fico feliz em assinar esse decreto que vai flexibilizar o comércio para que o empresário possa primeiro internalizar, depois vender e só após esse processo tributar a mercadoria. Isso em resultado efetivo é crescimento econômico e geração de emprego”, destacou.

Participaram da assinatura do decreto o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, representantes da Fecomércio, Fiems, Sebrae/MS e Biosul, deputados estaduais e presidentes e representantes de associações comerciais do interior de Mato Grosso do Sul.