Fórum regional renova incentivos para 67 empresas instaladas em MS

Durante reunião extraordinaria realizada pelo Fórum Deliberativo do MS, realizada no início da semana (8) foram aprovadas a repactuação de incentivos fiscais para 67 empresas já instaladas em Mato Grosso do Sul. As beneficiadas se comprometeram a gerar 1.755 empregos e investir R$ 1.598.315.345,04 em troca de segurança jurídica e inventivos fiscais até 2032.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. 

Desde então, em sete meses de trabalho, o Fórum MS Indústria que já aprovou 339 repactuações de empresas já instaladas no Estado e que se comprometeram em gerar 8.667 empregos e investir R$ 7.968.955.909,04 nos próximos anos em troca de segurança jurídica e inventivos fiscais até 2032.

“Nós avançamos nessa reunião de novembro com a repactuação de mais 67 projetos, somente a Fibria aprovou R$ 1 bilhão adicional de investimentos. Nós temos a necessidade de fazer o fechamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) na próxima reunião, em 6 de dezembro. Até lá iremos concluir toda a análise dos processos do Fadefe, pois temos o prazo de 31 de dezembro para reinstituir esses termos de acordo no âmbito do Confaz”, informou o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

De acordo com o secretário, “o processo de revisão dos incentivos dá segurança jurídica para os empresários que já atuam no Estado. Cada empresa é analisada pelo conselho que tem grande importância neste momento e é formado por várias entidades”. 

As empresas que fazem a adesão ao Fadefe ainda vão pagar alíquota adicional que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.

PARTICIPAÇÃO

O Fórum é formado por representantes da Sefaz, Sedhast, Fiems, Fetagri, Fecomércio, Famasul, FTI, PGE, Assomasul e OCB/MS e presidido pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que tem a missão de repactuar 100% dos incentivos fiscais até o fim de 2018.