Parcelas de crédito consignado para aposentados são suspensas por quatro meses

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. A medida está em vigor e vale para todo o Brasil. 

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.

A decisão atende a um pedido feito em Ação Popular, de autoria do advogado Márcio Casado. De acordo com o documento, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas.

A ação popular justifica, ainda, que as dívidas dos aposentados brasileiros chega a R$138 bilhões, com descontos mensais de R$1,1 bilhão, sendo que esse é parcela da população mais vulnerável à Covid-19. Márcio Casado explica a importância dessa medida para garantir a sobrevivência digna desses aposentados em meio à crise do Coronavírus.