Governo prorroga até final de 2024 a redução de ICMS na energia elétrica para irrigação

Para incentivar a prática no setor produtivo, o governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a redução de ICMS na energia elétrica para prática de irrigação, que diminui a base de cálculo do imposto neste item de 17% para 5%. A intenção é contribuir com a expansão agrícola em Mato Grosso do Sul.

A prorrogação do incentivo foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado. O prazo para o incentivo fiscal tinha vencido, no entanto o governo do Estado resolveu acatar o pedido dos produtores rurais e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), renovando o benefício e estendo por mais três anos.

“A Famasul havia feito esta demanda junto ao governo e a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) também entendeu que era fundamental manter o incentivo, o que foi acatado pelo governador”, explicou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

O secretário ressaltou que este incentivo (irrigação) até o final de 2024 permite ao produtor fazer um planejamento mais longo. “Assim estimula a prática de irrigação, diversifica a base agrícola, visando a expansão da produção, empregos e desenvolvimento do Estado”, destacou.

Verruck explicou que para atividade de irrigação o produtor precisa inclusive dispor de um relógio e medidor de energia separado. “Além da redução que já existe na base de cálculo da tarifa que é uma questão federal, o governo estadual reduziu o ICMS sobre a energia elétrica para esta prática”.

Plano estadual

O secretário Jaime Verruck ressaltou que o governo do Estado já dispõe de um plano estadual para expansão da irrigação em Mato Grosso do Sul. Para isto foi criado linhas de financiamento voltada à prática, assim como desenvolvimento de pesquisas de novas variedades e estudo sobre o setor.
“Identificamos quais as regiões melhores, as que são vinculadas a um platô de irrigação. Também temos linhas de financiamento através do FCO ((Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e um trabalho junto a Energisa, para conseguirmos levar energia a estes locais”, descreveu.

Ele citou que houve um crescimento da área irrigada no Estado nos dois últimos anos. “O crescimento foi substancial, nós dobramos e acredito que até 2022 este processo vai continuar crescente, permitindo duas safras e meia e até três safras em determinadas regiões”.

Na sua avaliação este incentivo permite a expansão da produção agrícola no Estado, por meio da tecnologia, linhas de crédito e disponibilidade de energia elétrica. “A ideia é crescer a produção com desenvolvimento e diversificação das atividades”.