Aprovada lei que barateia energia elétrica para todo o Estado

Está valendo a lei que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica do sul-mato-grossense. Com a sanção do governador na manhã desta quinta-feira (26), a intenção já era zerar o impacto na bandeira vermelha nos setores produtivos e nos gastos domésticos em MS.

Com publicação no Diário Oficial do Estado, Reinaldo Azambuja aprovou o texto redigido pela Assembleia Legislativa. Agora, a cobrança do ICMS será reduzida em dois pontos percentuais sempre que o Brasil estiver no bandeiramento vermelho – o mais caro para a produção de energia elétrica.

ICMS da energia elétrica terá redução apenas quando bandeiramento for o vermelho (Foto: Edemir Rodrigues)

Mas o que isso significa? De 17%, segue para 15% o imposto para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); de 20%, baixa para 18% consumidores de 201 a 500 kWh; e, por fim, 25% fica 23% para aqueles cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

A decisão atendeu pedidos de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, mas no fim das contas beneficiou todo o Mato Grosso do Sul.

"Desde maio o Brasil enfrenta a bandeira vermelha por causa da crise hídrica. E a energia elétrica cara acaba impactando custos de produção de alguns segmentos econômicos, sem falar do orçamento doméstico", esclareceu Azambuja.

A redução do ICMS na conta de energia visa minimizar os efeitos da pandemia na economia sul-mato-grossense. Cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indicam que agora, com a sanção da lei, a arrecadação mensal de MS terá um encolhimento de R$ 18,4 milhões.

(Com informações do Governo de MS)