Governo pede urgência para aprovação de lei que barateia conta de luz

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, na manhã de hoje (14), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na ocasião, foi entregue um projeto de lei que prevê redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica do sul-mato-grossense.

Na reunião, o governador solicitou urgência na tramitação para o presidente da Assembleia de MS, deputado Paulo Corrêa. Conforme O Pantaneiro, a medida já vem sendo anunciada desde agosto.

Assim que aprovada pela Casa de Leis, a redução do ICMS estará em vigor enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, com taxa de R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

A medida já era estudada ainda durante o bandeiramento vermelho em MS. Porém, o projeto de lei ganhou força com o novo anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica, desde 1º de setembro. O cálculo é que MS abrirá mão de R$ 36 milhões trimestralmente.