Preço de combustíveis na bomba volta a ter dois dígitos após vírgula

Você também já se perguntou sobre a utilidade da terceira casa decimal nos preços dos combustíveis? Pois é, o número mostra um valor para os pagamentos que, na prática, não existe e distraia o consumidor do preço real, mas uma determinação divulgada ontem (4) promete acabar com isso.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o comunicado afirmando que custo do litro dos combustíveis voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, com intuito de facilitar o entendimento do consumidor.

A medida aprovada foi submetida à consulta e audiência pública. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento. O prazo para entrada em vigor é de 180 dias após a publicação da nova resolução.

Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.

Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

(Com informações da Agência Brasil)