Projeto de Lei do Governo propõe redução de 20% nas taxas do Detran

O Governo do Estado enviará a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, que visa diminuir em até 20% as taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e deverá vai beneficiar 1,3 milhão de condutores.

Todas as taxas terão redução de, pelo menos, 10%. O impacto previsto na arrecadação é de uma redução de R$ 130 milhões por ano. 

A proposta que apresentamos se soma a medidas como CNH Mais Social, o aumento na faixa de isenção de IPVA, o fim da tarifa mínima de água para os consumidores da Sanesul e ações e programas como o Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã, nesse momento de retomada da economia e de aumento da inflação, que impacta a vida de todas as pessoas”, explicou Reinaldo Azambuja.

Isenções

Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.