Combustível: Petrobras precisa "abrir mão dos lucros", diz Azambuja

Mesmo com a nova lei sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis, sancionada na última sexta-feira (11), o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) acredita os combustíveis ficarão mais baratos para os consumidores após mudança de política financeira da Petrobras. 

Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos doze meses.

Em Mato Grosso do Sul, a política de congelamento da alíquota do ICMS aconteceu em abril, na tentativa de frear a inflação. Porém, como o preço do barril de petróleo está atrelado ao dólar, esse congelamento acaba não surtindo tanto efeito e é isso que o governador Reinaldo Azambuja defendeu, em um evento na Famasul, na manhã desta segunda-feira (14).

“Nós aqui congelamos a pauta e essa Lei não muda nada. Se a Petrobras não abrir mão de lucro e jogar isso como política nacional de estabilização de preços não vai ter solução, vamos ter diesel e gasolina aumentando a cada dia. A alíquota do diesel aqui no Estado já é a menor do Brasil, deixamos de arrecadar 300 milhões de reais”, disse em coletiva de imprensa. 

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu alíquota única do ICMS para todo o país. A nova norma fixa que a cobrança do imposto sobre combustíveis, inclusive importados, incidirá apenas uma vez. Antes ela incidia em várias fases da cadeia produtiva. 
 
Também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. Deverão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN). Todos os contribuintes da cadeia, inclusive o consumidor, terão direito à manutenção dos créditos vinculados.

* Texto com informações da Agência Senado.