Escola que aplicar reajuste abusivo em mensalidade pode ser multada em R$ 8 mil

Escolas particulares de Mato Grosso do Sul que aplicarem correções abusivas nos reajustes das mensalidades, poderão receber multas a partir de R$ 8.900, segundo alerta feito pelo Procon-MS (Superintendência Para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul).

Segundo o site Campo Grande News, normalmente, as unidades aproveitam o mês de outubro para divulgarem os aumentos que passam a valer no ano seguinte.

De acordo com o superintendente do Procon, Rodrigo Coaf, uma reunião com o Sinep (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS), será feita na próxima semana para discutir índices de correções para o setor.

Segundo ele, caso a família não compactue com o montante estabelecido, a orientação é procurar a unidade e tentar entrar em acordo. " O cliente poderá fazer um requerimento por escrito pedindo o detalhamento dos motivos dos novos valores. A escola tem obrigação de responder anexando planilhas e detalhando o que motivou a alta. Na verdade, a gente sabe que os reajustes consideram impactos da covid, a energia, a água", enumera.

Segundo Audie Andrade Salgueiro, presidente do Sinep não existe uma margem estabelecida às instituições de ensino. A orientação é que cada escola tenha uma planilha de planejamento de correções de custo para determinar o reajuste junto à família. 

"As escolas possuem autonomia, elas podem fazer o reajuste ou não. Ela pode reduzir, manter, aumentar. Isso é sempre negociado na base da conversa. Os pais devem pensar se a escola está sendo benéfica para a criança, da mesma forma em que o polo deve avaliar se da para manter o valor", considera.

Venda casada

Ainda segundo o site, outro ponto que é preciso ficar atento é o de venda casada: O superintendente destaca que é proibido relacionar a compra de materiais e uniformes com outras taxas escolares.

Rodrigo destacou ainda que os pais podem fazer a matrícula em outubro, comprar os materiais em dezembro, bem como os uniformes, até a data de início das aulas.

"Matrícula é uma coisa, mensalidade é outra, uniforme e materiais são outros pontos. Não é permitido exigir, jamais, que façam várias coisas ao mesmo tempo", enfatiza. Em caso de dúvida quanto aos reajustes, as famílias podem procurar o Procon.