Haddad minimiza crise com Congresso após judicialização do decreto do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2), em Buenos Aires, que a judicialização da derrubada do decreto do IOF não abala a relação entre o governo e o Congresso Nacional. A declaração foi feita após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para reverter a decisão do Legislativo.

“Não posso reclamar do Congresso. Há dois anos e meio estou tocando a agenda econômica com apoio parlamentar. O Congresso tem o direito de alterar propostas. É da democracia”, disse Haddad, em entrevista à imprensa durante viagem oficial à Argentina.

Segundo o ministro, a pergunta levada ao STF pela AGU é simples e legítima: se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu alguma ilegalidade ao editar o decreto. “Não se trata de traição nem crise. É uma análise jurídica sobre a validade do decreto”, explicou.

Entenda o caso
Na terça-feira (1º), a AGU entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF para sustentar que o decreto editado por Lula — que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — é válido e não poderia ter sido anulado por um decreto legislativo.

O decreto fazia parte do pacote do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2024. A medida previa reajuste de alíquotas do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, além de mudanças na tributação de apostas eletrônicas (bets), fintechs e investimentos isentos, como LCIs e LCAs.

Apesar de o governo editar posteriormente uma medida provisória desidratando o decreto e ampliando a taxação de apostas e investimentos, o Congresso derrubou o texto original no fim de junho. A decisão foi liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou em rede social que a maioria da Casa não aceita aumento de impostos como solução para o ajuste fiscal.

Haddad, por sua vez, destacou que a meta fiscal será mantida, mesmo com a queda do decreto, e que o governo continuará dialogando com o Legislativo. “Sempre houve pactuação nas mudanças. Não há por que alterar esse processo”, concluiu.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @jornalopantaneiro

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!