Dino mantém prazo para fim da escala 6x1, mas flexibiliza regras de transição

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o início da transição para o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro de 2026, mas autorizou flexibilizações nas regras de distribuição da jornada e compensação das folgas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), após questionamentos de entidades empresariais sobre o prazo para adaptação às novas regras.

De acordo com informações da Agência Brasil, a determinação estabelece que, durante a primeira etapa da mudança, os trabalhadores terão jornada de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. O período de transição vai até 15 de dezembro de 2027, quando a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.

Uma das principais mudanças autorizadas por Dino permite que as 42 horas sejam distribuídas em jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia, durante cinco dias. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal estabelecido para essa fase.

A decisão também flexibiliza a compensação das folgas. Por meio de acordos ou convenções coletivas, os dois dias de descanso remunerado não precisarão necessariamente ser usufruídos na mesma semana ou dentro do mesmo mês-calendário, desde que seja preservado o direito integral aos dois repousos.

Prazo para adaptação

Dino também estabeleceu um prazo adicional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos revisem as condições previstas nos acordos e convenções coletivas de trabalho em vigor.

A medida busca evitar que a entrada em vigor da nova jornada provoque alterações unilaterais nas condições anteriormente negociadas. A decisão determina, ainda, que a implementação da mudança observe a neutralidade salarial, sem redução dos salários dos trabalhadores.

Outro ponto da manifestação envolve os setores que possuem jornadas diferenciadas em razão das características de suas atividades. O ministro fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente essas situações em até 180 dias, considerando as particularidades de cada categoria e atividade econômica.

Mudança ainda será analisada pelo plenário

A decisão de Flávio Dino foi tomada no âmbito de ações apresentadas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que questionaram o prazo previsto para a implementação da nova jornada.

As entidades empresariais alegavam que o período de adaptação seria insuficiente para reorganizar turnos, negociar acordos coletivos e ajustar as atividades. As representações dos trabalhadores, por outro lado, defenderam a manutenção do calendário aprovado.

A determinação de Dino tem caráter liminar e ainda será submetida à análise do plenário do STF. Até lá, permanece mantido o cronograma de transição previsto para dezembro.