23 De Outubro De 2026 • 23:10
23 De Outubro De 2026 • 23:10
Economia
Diferenças entre regimes e isenção de dividendos favorecem concentração de renda e reduzem arrecadação
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 200 bilhões por ano devido a distorções e privilégios no sistema de cobrança de impostos. A análise é do economista Sérgio Gobetti, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, e traz dados que alimentam o debate sobre justiça tributária no momento em que o governo federal tenta aprovar mudanças fiscais no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento critica a manutenção de regimes simplificados de tributação que beneficiam empresas com alta lucratividade, mas que pagam menos impostos em relação ao seu lucro real. Segundo Gobetti, o Simples Nacional e o lucro presumido se tornaram mecanismos que favorecem uma minoria com alta capacidade contributiva, gerando ineficiências e aprofundando desigualdades.
“Estamos beneficiando menos o empresário que investe e assume riscos, e mais o que lucra com pouca estrutura. Isso deturpa a ideia original desses regimes”, afirmou o pesquisador.
O estudo estima que, em 2019, o Brasil deixou de arrecadar R$ 87,7 bilhões por conta das regras do Simples Nacional e outros R$ 115,9 bilhões com o lucro presumido. Uma das estratégias de evasão seria a divisão de grupos empresariais em diferentes regimes, alocando custos em empresas do lucro real e receitas nas do presumido — prática que reduz artificialmente a base tributável.
Além disso, o levantamento aponta que o percentual médio de presunção do lucro é de 15,8%, enquanto o efetivo apurado pela Receita Federal chega a 30,4%.
Outro ponto criticado pelo estudo é a isenção de imposto sobre dividendos — parcela do lucro distribuída aos acionistas. Gobetti defende que a tributação sobre esses valores tornaria o sistema mais progressivo e permitiria até a redução de impostos sobre as empresas, incentivando investimentos e atraindo capital estrangeiro.
Entre os países da OCDE, apenas Estônia e Letônia mantêm a isenção total sobre dividendos. O Brasil, que busca ingressar no grupo, também segue nessa linha.
Segundo o levantamento, 88% do aumento de renda do 1% mais rico nos últimos seis anos ficou concentrado nas mãos do 0,1% mais rico da população. "O lucro das empresas cresceu muito, e isso contribuiu para um novo patamar de concentração", alerta o autor.
O estudo ainda sugere a criação de uma alíquota extra para empresas do setor de petróleo em períodos de alta no preço do barril. Quando o valor internacional ultrapassar a média histórica (em torno de US$ 70), a cobrança adicional poderia variar entre 10% e 20%.
Em condições moderadas, a arrecadação adicional seria de R$ 8 bilhões ao ano. Em cenários extremos, como o de 2022, com o Brent a US$ 100, o ganho poderia chegar a R$ 40 bilhões.
O estudo do Ipea surge em meio à tramitação de projetos no Congresso, como o que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e prevê tributação mínima de altas rendas. Também há discussão no STF sobre decreto do Executivo que eleva o IOF.
Para Gobetti, corrigir as distorções e revisar os privilégios fiscais é essencial para tornar o sistema mais justo, eficiente e sustentável. “Não existe almoço grátis. Se alguns pagam menos do que deveriam, outros acabam pagando mais”, conclui.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
Eleições 2026
Mais de 15,4 mil eleitores não compareceram nas duas cidades em 04 de outubro; segundo turno será neste domingo, das 07h às 16h em MS
Meio ambiente
Material será reaproveitado por indústria em São Paulo; iniciativa atende estabelecimentos comerciais e turísticos
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
