Aposentados começam a receber ressarcimento a partir de 24 de julho

O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber ressarcimento pelos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios do INSS. O pagamento começará a ser feito a partir do dia 24 de julho, de acordo com o ministro Wolney Queiroz.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Queiroz, a expectativa é pagar 100 mil pessoas por dia e zerar o total de pagamentos em até 15 dias. “Hoje já temos 27% de adesão ao acordo. É um número expressivo, pois a adesão começou na última sexta-feira (11)”, explicou.

Para receber o reembolso, o aposentado precisa aderir ao acordo, seja pelo aplicativo Gov.br ou presencialmente nas agências dos Correios. “Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, reforçou o ministro. O prazo para iniciar o processo de adesão termina em 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado sobre a autorização dos descontos. Se negar que autorizou, caberá à associação apresentar documentação comprobatória em até 15 dias úteis. Caso contrário, o beneficiário será automaticamente considerado apto ao ressarcimento.

Ainda segundo Queiroz, o acordo oferece vantagens, como a dispensa de gastos com advogados e a possibilidade de o aposentado entrar com ação judicial contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas. “O acordo impede ações contra o governo, mas não contra as associações. É possível, por exemplo, pleitear danos morais”, disse.

A operação de reembolso também provocou mudanças internas no governo. A Previdência está reestruturando os sistemas de controle, como Ouvidoria e Corregedoria, e já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações investigadas por irregularidades.

Até o momento, cerca de 9 milhões de aposentados receberam alertas sobre os descontos. Em algumas regiões do país, como na Região Norte, o governo adotará estratégias de busca ativa, especialmente entre indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, utilizando o programa PrevBarco para garantir o atendimento.

O ministro reforçou que o governo poderá reembolsar valores referentes aos últimos cinco anos. O objetivo é garantir justiça e fortalecer os mecanismos de proteção aos aposentados.

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