13 De Setembro De 2026 • 12:19
13 De Setembro De 2026 • 12:19
Economia
Estudo defende alíquota de 14% sobre renda maior que R$ 50 mil mensais
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs, nesta quinta-feira (17), a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil. A medida permitiria isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
A proposta, apresentada na Carta de Conjuntura do instituto, prevê uma alíquota superior à do Projeto de Lei 1087/2025, do governo federal, que estabelece uma cobrança progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano — cerca de 0,7% dos contribuintes.
Segundo o técnico Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, a proposta do Ipea difere do projeto em tramitação ao considerar a renda total do contribuinte, incluindo dividendos, bônus, restituições e benefícios hoje isentos. Além disso, a tributação incorporaria as contribuições previdenciárias oficiais, que pesam mais sobre quem ganha menos.
“A ideia é corrigir distorções. Os super-ricos pagam proporcionalmente menos do que a classe média. A média da alíquota efetiva para essa faixa de renda já é de 14%, então não faz sentido que os mais ricos paguem apenas 10%”, afirma o pesquisador.
Se implementada, a medida pode gerar R$ 145,6 bilhões em arrecadação extra, elevando a participação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 3,1% para 4,3% do PIB brasileiro — nível próximo ao de países como Uruguai, Polônia e Eslováquia.
Ainda assim, a carga continuaria abaixo da média das economias avançadas da OCDE, de 8,5%.
O estudo também critica brechas na legislação atual que permitem que pessoas de alta renda paguem menos tributos por meio de estratégias como o uso de pessoas jurídicas para recebimentos isentos.
O Ipea aponta riscos como a fuga de capitais, com mudança de domicílio fiscal para países com impostos mais baixos. Como solução, propõe um imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital ainda não realizados, ou uma taxa sobre o patrimônio de 3%.
Também defende a revisão da tributação sobre lucros de empresas, fundos de pensão e aluguéis, além da limitação das deduções com despesas médicas — que, sem teto, beneficiam os mais ricos e representaram R$ 26,7 bilhões em gastos tributários em 2024.
Carvalho propõe substituir o modelo atual por um crédito tributário fixo ou proporcional à idade, permitindo inclusive a dedução de gastos com medicamentos — o que beneficiaria usuários do SUS que precisam arcar com remédios não fornecidos pelo sistema público.
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