23 De Outubro De 2026 • 13:56
23 De Outubro De 2026 • 13:56
Economia
Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, com o objetivo de ampliar a proteção de usuários contra fraudes, golpes e situações de coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser totalmente digital, permitindo que a contestação de uma transação seja feita diretamente no aplicativo da instituição financeira, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, a medida deve dar mais rapidez ao processo e aumentar as chances de recuperar valores ainda disponíveis nas contas de fraudadores.
Outra novidade é que, a partir de 23 de novembro, será possível devolver recursos não apenas da conta que recebeu o Pix fraudulento, mas também de outras contas para as quais o dinheiro tenha sido transferido. A funcionalidade será opcional até fevereiro de 2026, quando se tornará obrigatória para todas as instituições participantes.
Com a mudança, o MED passará a rastrear o caminho do dinheiro e compartilhar essas informações entre os bancos envolvidos na transação. O prazo para a devolução dos recursos contestados será de até 11 dias. “A expectativa é aumentar a identificação de contas usadas em fraudes e ampliar a devolução de valores, desestimulando práticas criminosas”, informou o BC em nota.
Criado em 2021, o MED só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou falhas operacionais da instituição financeira. O mecanismo não cobre desacordos comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou transferências equivocadas feitas por erro do usuário.
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