Mato Grosso do Sul é um dos primeiros estados do País a elaborar o seu Plano Estadual de Educação com 20 metas para os próximos dez anos, algumas já cumpridas integralmente pelo atual governo, como o atendimento infantil para crianças na faixa de quatro a seis anos de idade. O plano foi sancionado nesta segunda-feira (22) pelo governador André Puccinelli.
?Estamos dando um passo muito grande na educação em nosso Estado e quero parabenizar a todos que nos ajudaram a vencer mais esta etapa?, disse Puccinelli, ao se reunir com a secretaria estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, e representantes do Conselho Estadual de Educação, universidades e Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), na Governadoria.
O plano estadual, transformado em lei com a anuência da Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro, assegura a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos envolvendo todas as esferas federativas. Após a sanção, o governador determinou a publicação da lei no Diário Oficial desta terça-feira.
Metas cumpridas
Para a presidente do Conselho Estadual de Educação, Vera Antunes, a decisão de André Puccinelli de tornar a lei em vigor ainda neste exercício será fundamental para sua implementação já no próximo ano. Ela disse que o plano tem algumas peculiaridades, como a meta cumprida em 100% em relação a educação infantil. Também destacou a elaboração do plano antes do prazo estabelecido pelo governo federal, que é junho de 2015.
?Avançamos muito com o planejamento de cada etapa para a educação básica e superior, são novas estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação que buscam qualificar o ensino e a valorização do Magistério?, pontuou Vera Antunes, durante a solenidade de sanção do plano. ?Esta lei é fruto de muita discussão, foram dez seminários regionais, e retrata a nova realidade da nossa educação.?
A vice-presidente da Fetems, Suely Veiga, também presente ao ato, destacou a iniciativa do Estado na cooperação de elaboração do plano e promover a participação popular, envolvendo segmentos da sociedade de todos os 79 municípios. ?O instrumento que legitima esta ampla discussão agora está nas mãos da sociedade para fazermos a escola pela qual estamos lutando?, afirmou a dirigente.
Investimentos
Ao falar em nome do governador André Puccinelli, a secretaria estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, ressaltou que a criação do Plano Estadual de Educação sintetiza uma ação de governo de priorizar o ensino básico e superior, sendo Mato Grosso do Sul o estado que mais investiu no setor em 2011 ? mais de 23% da receita. Somente o MS Forte 2, lançado em 2009, assegurou investimentos de R$ 155 milhões.
?O plano teve uma discussão ampla e participativa, envolvendo todos os segmentos, desde as comunidades, as universidades e a Fetems?, destacou Maria Badeca. Ela enumerou também algumas metas do plano já cumpridas pelo atual governo, como os investimentos na formação dos professores, a estruturação escolar, a educação indígena e os 25 cursos profissionalizantes em mais de 100 escolas.
