Câmara aprova projeto de lei que parcela dívidas do Fies

Os estudantes que têm dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão contar com parcelamentos especiais.

A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal.

O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.

De acordo com o texto, o projeto estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021.

A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023. Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes.

Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais. Fies - Criado em 1999, o financiamento estudantil oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado.