Projeto institui política de alfabetização digital para idosos

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 105/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que visa implementar políticas públicas de alfabetização digital, segurança online e inclusão cibernética para idosos. A proposta busca erradicar o analfabetismo tecnológico, prevenir golpes digitais e fraudes eletrônicas no Estado.

O projeto estabelece diretrizes para a criação de políticas voltadas ao público idoso, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e executar as ações conforme a disponibilidade orçamentária. As diretrizes não geram obrigação imediata de execução e dependem de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

“A proposta tem o objetivo de garantir aos idosos o pleno exercício da cidadania digital, conforme os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso”, afirmou o deputado João Henrique.

A iniciativa cria a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para Idosos, que incluirá a criação de Centros de Inclusão Digital para essa população. As escolas estaduais de tempo integral também participarão do processo por meio de programas de mentoria intergeracional, aulas de inclusão digital e eventos comunitários.

O deputado destaca que essa convivência entre gerações fortalecerá os laços sociais e contribuirá para uma compreensão mais humanizada da velhice, beneficiando tanto idosos quanto jovens.

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