Governo da BA institui pensão para família das vítimas

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou nesta sexta-feira uma lei que autoriza o Poder Executivo a instituir pensão especial para os dependentes das vítimas do acidente ocorrido no estádio da Fonte Nova, no dia 25 de novembro.

Durante a partida entre Bahia e Vila Nova-GO, pelo Brasiliro da Série C, uma parte do anel superior da arquibancada da Fonte Nova desabou, provocando a morte de sete torcedores e deixando outros 87 feridos.

O valor, o prazo de duração, a comprovação dos requisitos legais e todas as demais condições para recebimento e pagamento da pensão especial serão definidos em regulamento.

Segundo a assessoria do governo baiano, para a concessão da pensão especial é indispensável a assinatura de termo de transação, em que o beneficiário ou seu representante legal dê quitação plena e irrevogável de todas e quaisquer obrigações eventualmente decorrentes do acidente, imputáveis a órgãos ou entidades da administração pública estadual.