Curso de Legislação Esportiva começa hoje na Capital

A Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), através da Coordenadoria Pedagógica de Esporte e Lazer, realiza a partir de hoje (19) até sábado (23), em Campo Grande, o Curso de Capacitação em Legislação Esportiva. As Aulas serão realizadas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

O curso terá carga horária de 34 horas/aula, e tem como objetivo proporcionar aos profissionais e acadêmicos de Educação Física, de Direito e demais interessados, o conhecimento e discussão da Legislação Esportiva, bem como, entendê-la como direito legítimo de todo cidadão.

A psicóloga Carla Maria Lehn Schneider ministrará a disciplina: Dinâmicas Intra e Interpessoais na área de psicologia; e o Dr. Cézar Renato Gazolla, Bacharel em Direito - Uniderp - 2006, Pós-graduado em Direito Previdenciário e Assistência Social - UCDB - 2008, e Professor da Uniderp/Anhanguera, desde 2007, ministrará sobre Legislação Esportiva que terá as seguintes disciplinas:

Constituição da República Federativa do Brasil - 05 de outubro de 1998

Lei 9.615 de 24 de março de 1998 - "Lei Pelé"; Lei 9.981 de 14 de julho de 2000 - Altera a Lei Pelé e regula atividade semi- profissional, CNE, organização de entidades esportiva; Lei 10.264 de 16 de julho de 2001 - Altera a Lei Pelé e institui normas gerais para o desporto; Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de defesa do torcedor; Lei 10.672 de 15 de maio de 2003 - Lei conhecida como Moralização do Futebol. Lei 10.891 de 9 de julho de 2004 - Institui o Bolsa-Atleta; Lei 11.345 de 14 de setembro de 2006. - "Timemania"; Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Incentivo ao Esporte; Lei Estadual 2.281 de 11 de setembro de 2001 - Fundo de Investimentos Esportivos de MS;

Lei 9.696 de 1 de setembro de 1998 - Regulamenta a Profissão de Educação Física;

Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Mais informações na Coordenadoria Pedagógica da Fundesporte, falar com Eunice ou Cristina pelo telefone (67) 3323-7224.