Seminário de Vereadores discutirá Legislação Eleitoral

IV SEMINÁRIO DE VEREADORES DO MS, que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nos dias 27 e 28 de março, através da Escola do Legislativo Sem. Ramez Tebet terá palestras de representantes do TRE/MS - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, do TJ/MS - Tribunal de Justiça e do CEFOR - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento. Os temas tratados são recorrentes ao Processo Eleitoral e de "fundamental importância na atualização dos Agentes Políticos do nosso Estado", segundo o presidente da AL/MS, deputado Jerson Domingos.

O TRE/MS terá duas participações com as palestras "O Direito Eleitoral e a Campanha Política - Propaganda e Condutas conforme a Lei nº 9.504/97 e as respectivas Ações Judiciais Eleitorais", a ser proferida pelo Dr. Wilson Pedro dos Anjos e; "O processo eleitoral no pleito municipal de 2008", pelo Dr. Hardy Waldschmidt.

Segundo o palestrante Hardy Waldschmidt, em sua palestra será enfocado o Sistema Eleitoral Brasileiro, a Participação dos Partidos na Eleição, o Processo Eleitoral (alistamento eleitoral, filiação partidárias, domicílio eleitoral, convenções partidárias; registro das candidaturas, propaganda eleitoral; votação; apuração e divulgação dos resultados, proclamação dos eleitos, prestação de contas da campanha e diplomação); candidatos (número de vagas e número máximo de candidatos por partido ou coligação) e Condições de Elegibilidade e Documentos Obrigatórios para o Registro.

Também confirmaram participação no evento, o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça/MS, Dr. Lourival Pavan, com a palestra "Propaganda Eleitoral" e o representante do CEFOR - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, Armandino Teixeira Nunes Junior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultor legislativo da Câmara Federal, com o tema "Fidelidade Partidária".