Piracema exige declaração de estoque de peixes até este sábado em MS

Com o início da piracema nos rios da bacia do Paraguai, na quinta-feira (05), a PMA (Polícia Militar Ambiental) reforça o alerta para comerciantes e pescadores profissionais que mantêm estoques de pescado. A declaração deve ser apresentada em até 48 horas após o começo do período de defeso, ou seja, o prazo termina neste sábado (07).

A exigência faz parte das medidas de controle durante a época de reprodução dos peixes, quando a pesca de espécies nativas fica restrita para permitir a renovação dos estoques naturais. A proibição começou no último domingo (01º) na bacia do Rio Paraná e entrou em vigor na quinta-feira nos rios da bacia do Paraguai, incluindo os cursos d'água da região de Aquidauana. O período segue até 28 de fevereiro de 2027.

A obrigatorieade da declaração vale para estoques de peixes in natura, vivos, resfriados ou congelados, inclusive aqueles destinados à ornamentação, aquariofilia ou utilizados como isca viva. A regra alcança frigoríficos, entrepostos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, além de pescadores profissionais que tenham pescado armazenado.

Comprovação de origem

Outro cuidado importante envolve os produtos provenientes de outros estados, de outros países ou de criação em cativeiro. Nesses casos, o pescado deve estar acompanhado de documentação que comprove sua origem legal.

A ausência da declaração, quando obrigatória, ou dos comprovantes de procedência pode resultar na apreensão dos produtos e na aplicação de penalidades administrativas e legais. A exigência está prevista no Decreto Estadual nº 15.166/2019, alterado pelo Decreto nº 15.557/2020, e permite que os órgãos de fiscalização identifiquem os estoques existentes antes do início do defeso, diferenciando-os de produtos eventualmente obtidos de maneira irregular durante a proibição.

Como fazer a declaração

A declaração de estoque de pescado deve ser encaminhada ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) pelo e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br. Outra possibilidade é entregar o documento diretamente em uma das unidades da Polícia Militar Ambiental. A PMA destaca que a medida contribui para a rastreabilidade do pescado, protege os comerciantes que trabalham dentro da legalidade e ajuda a impedir a comercialização de produtos de origem irregular.

Durante a piracema, a fiscalização será reforçada nos rios e também em estabelecimentos que armazenam e comercializam pescado. O cumprimento das regras é importante para proteger as espécies durante a reprodução e preservar os recursos pesqueiros de Mato Grosso do Sul.