dothCom Consultoria Digital
Publicado em 26/06/2009 às 11:29
Atualizado em 10/09/2026 às 13:54
Nesta sexta-feira, 26 de junho, o Sebrae oferece a palestra gratuita "Entendendo a Lei do Micro Empreendedor Individual", a partir das 14h30, em sua sede na Capital. O objetivo é fornecer informações e esclarecer dúvidas para que a população possa entender melhor esta figura jurídica e as vantagens oferecidas aos adeptos.
Com a Lei, que entra em vigor a partir de primeiro de julho, açougueiros, alfaiates, artesãos, caminhoneiros, esteticistas, motoboys e verdureiros entre outras ocupações poderão ser beneficiados.
"O Empreendedor Individual cria uma oportunidade consistente para que diversas atividades estejam apoiadas pela previdência social, direito a conta bancária e acesso a crédito", explica o técnico do Sebrae/MS, Jorge Tadeu Veneza.
Para ser beneficiado pela Lei, basta ter um pequeno negócio, com faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. É preciso também ir a uma junta comercial e abrir uma empresa. O Empreendedor Individual passa então a pagar uma taxa única de R$ 57 por mês de impostos e contribuição para a Previdência. Assim, a empresa está legalizada e o proprietário tem direito a todos os benefícios sociais.
"Muitas pessoas chegam ao balcão do Sebrae sem saber realmente o que significa esta figura jurídica, apenas ouviram falar que pode ser uma solução bastante simples para formalização do seu empreendimento", avalia o analista técnico Júlio Cesar da Silva.
A palestra é gratuita e tem início às 14h30, na sede do Sebrae em Campo Grande situada na Avenida Mato Grosso, 1661. Mais informações pela Central de Relacionamento no 0800 570 0800.
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