Encontro Nacional Fundiário tem início hoje em Campo Grande

Começa hoje (29) na Capital sul-mato-grossense, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, às 20 horas, o I Encontro do Fórum Nacional Fundiário, em cuja solenidade de abertura estará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. O evento será realizado até o dia 1º de outubro.

Na solenidade de abertura serão assinados dois termos de cooperação técnica em prol da resolução de conflitos fundiários. São eles:

1) acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), objetivando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários e com a previsão de implantação de unidades judiciais e ouvidorias especializadas;

2) acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, visando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários.

Também será realizado o ato de instalação do Núcleo de 2ª Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (resolução nº 20).

Além do ministro Gilmar Mendes, participam do evento autoridades como Alexandre de Moraes, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Raquel Rolnik, Aspásia Camargo, Rolf Hackbart, Edilson Mougenot Bonfim, João Humberto Cesário, João Baptista de Mello e Souza Neto, desembargador Amilton Bueno de Carvalho e o o juiz Rubens Curado.

Do encontro devem participar juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Poderes Executivo e Legislativo, advogados e estudantes de Direito, que durante dois dias discutirão temas como "Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal - A pacificação dos conflitos agrários", "A implantação da reforma agrária", "A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo", "Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais", "A crise da lei e o princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários", "A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola", "A reforma urbana em face da lei federal nº 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Gente)" e "Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no País".

E para quem pretende se aprofundar ainda mais nas discussões, o encerramento será por conferência telepresencial e estará a cargo do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça. Em Mato Grosso do Sul, o membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum é o desembargador Sérgio Fernandes Martins, para quem o evento possibilitará a avaliação dos temas traçados no decorrer do seminário de instalação do Fórum e verificará a eficácia das ações, como aprimorar as atividades do grupo que já está atuando em casos nos Estados do Pará e Minas Gerais.

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi instituído em março deste ano. A inscrição para o encontro é gratuita e pode ser feita até hoje pela página do CNJ, bastando enviar e-mail para forumfundiario@cnj.jus.br . Como o endereço de e-mail está protegido contra spambots é necessário habilitar o JavaScript para visualizá-lo, informando o endereço eletrônico e telefone para contato. Sem a inscrição não será possível a emissão dos certificados de participação.