O governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Ailton Stropa, e do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, assinou nesta terça-feira (1º) o decreto de criação da unidade mista de monitoramento virtual.
Essa unidade de monitoramento, composta por tornozeleiras eletrônicas, está em funcionamento há cerca de 60 dias de maneira experimental em presos provisórios de Campo Grande. De acordo com o secretário Silvio Maluf, o objetivo é utilizar esse sistema também com os presos condenados. ?Hoje o Estado possui 130 tornozeleiras disponíveis, mas a capacidade de utilização é ilimitada? destacou o secretário.
Além disso, o governador Reinaldo Azambuja assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para a utilização dessas tornozeleiras eletrônicas nos custodiados da Agepen. Isso estabelece que o poder judiciário poderá estabelecer o itinerário realizado pelo preso que utilizar o equipamento.
Para o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, esse tipo de atividade é a criação de um presídio virtual, onde os presos serão acompanhando via GPS em qualquer parte do Estado. ?Isso caracteriza um avanço do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, e tem como o objetivo ressocializar e reduzir custos do poder público com o sistema prisional?, finalizou Stropa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, acompanhou o evento.
