O Conselho Nacional dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho que vai atuar em favor da população afetada pelo rompimento, em novembro do ano passado, das barragens da mineradora Samarco, na Bacia do Rio Doce, que banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A instrução normativa que criou o grupo foi publicada hoje (21), no
Diário Oficial da União.
O grupo será responsável por propor ações preventivas, protetivas e reparadoras e apurar as respectivas responsabilidades por violações aos direitos humanos, promovendo a articulação com órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, visando à reparação ou integridade do direito violado. O grupo também poderá promover a escuta qualificada; propor a aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 aos responsáveis pelo desastre e acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam relacionados, direta ou indiretamente, à reparação dos direitos das populações afetadas.
A equipe será formada por representantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, do Conselho Nacional de Psicologia, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e do Movimento de Atingidos por Barragens. Poderão ainda integrar o Grupo de Trabalho profissionais especializados em populações afetadas por grandes empreendimentos, Direitos Humanos e Meio Ambiente.
