Justiça mantém concurso público da PM e Bombeiros e provas serão em agosto e setembro

O cronograma elaborado para o concurso público para preenchimento de 650 vagas para a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e Corpo de Bombeiros não vai sofrer mudanças e as provas serão aplicadas em agosto e setembro, com a decisão da Justiça desta quarta-feira (13), que tornou sem efeito liminar concedida no dia anterior que suspendia o concurso. Mais de 50 mil candidatos se inscreveram para a disputa.

Na decisão expedida na tarde de ontem, o juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, assinala que “por um erro de avaliação deste Juízo, que fazemos questão de corrigir neste ato, não nos atentamos ao fato de que o art. 24 já referido dispensa a licitação na hipótese destes autos e nem que os danos com a concessão da liminar são maiores que com o seu indeferimento, pois é a idoneidade do concurso que acaba atingida indevidamente. Fica, pois, a reconsideração do posicionamento anterior, justamente para restabelecer a confiança dos candidatos no concurso que segue”.

Mesmo o Governo do Estado ainda não tendo sido notificado da decisão liminar do juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e pela preocupação manifestada pelos inscritos, o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, e a procuradora-geral do Estado adjunta, Fabíola Marqueti Hahin, convocaram entrevista coletiva de imprensa nessa terça-feira (12.6) para tranquilizar os candidatos quanto à legalidade de todo o processo do concurso.

Eles destacaram que a contratação da Fundação responsável pela realização do concurso seguiu a lei de licitações, que em seu artigo 24 prevê a dispensa de licitação no caso de contratação de Fundação sem fins lucrativos para esse fim. Fabíola Hahin enfatizou que foi levada em consideração também “a capacidade técnica e o histórico de idoneidade” na definição da Fundação que vai fazer o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Nesse concurso, são oferecidas 450 vagas para a Policia Militar, sendo 50 vagas para o curso de formação de Oficiais; 388 vagas do curso de formação de Soldados e 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde.

Já para o Corpo de Bombeiros são destinadas 200 vagas. Sendo 23 do curso de formação de Oficiais do quadro de Oficiais Combatentes; 153 vagas do curso de formação de Soldados do quadro de Praças; 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do quadro de Oficiais Especialistas.

Conforme o cronograma publicado em Diário Oficial do Estado, as provas para a PM serão aplicadas no dia 12 de agosto e para o Corpo de Bombeiros. O Governo do Estado decidiu por essas datas para que os candidatos interessados possam participar dos dois concursos.