Foi entregue na tarde desta terça-feira (3) o novo espaço da Unidade Mista de Monitoramento Virtual de MS, responsável por acompanhar réus que usem tornozeleiras eletrônicas. O local foi cedido pela Universidade Federal de MS (UFMS) e os recursos, no valor de R$ 70 mil, foram oriundos do Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e da 3ª Vara Criminal de Dourados.
Oito detentos foram os operários desta obra, que fica na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 269, no bairro Amambaí. Dois mil equipamentos estão disponíveis para que a justiça destine sua utilização.
O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, esteve no evento e exaltou a união de esforços entre os órgãos que atuaram para que a central fosse uma realidade. Mendes Marques também destacou os desafios da execução penal no país, que em MS é enfrentada com soluções e práticas de inclusão social dos apenados.
“Quem atua na área da execução de pena sabe das dificuldades que enfrentamos. É um sistema, por si só, complexo, que tem o objetivo duplo de sancionar aquele que afronta a lei, mas também de oportunizar que ele se ressocialize”, lembrou o magistrado, referindo-se aos diversos projetos que utilizam mão de obra prisional.
Na Central, 20 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agência) farão o monitoramento de pessoas que, em vez de cumprir prisão em unidades de encarceramento, ficam soltas, mas com tornozeleiras eletrônicas que permitem saber exatamente onde o monitorado está.
A obra foi feita com o trabalho de oito internos do Centro Penal e Agroindustrial, que reformaram o prédio, no centro de Campo Grande. Foram feitas troca de toda parte elétrica, hidráulica, pintura, construção de novos banheiros, lavabo, dormitórios, calçadas e revestimentos. Os reeducandos recebem um salário-mínimo e remição de um dia na pena a cada três trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, os custos de um preso dentro de um presídio chega a R$ 2.600,00, enquanto o aluguel de uma tornozeleira é de R$ 230,00. Duas mil tornozeleiras estão disponíveis e atualmente 820 equipamentos de monitoramento estão efetivamente em uso, por determinação judicial em diversos casos, como cumprimento de regime aberto e semiaberto (onde não há unidade prisional), medidas cautelares, homens que agrediram as companheiras e são enquadrados na Lei Maria da Penha etc.
“Estamos atuando em 820 casos, monitorando os presos. Com a adesão dos juízes, vamos ampliando o atendimento, tanto no interior como na Capital. O monitoramento é feito 24 horas por dia. O preso vem até essa unidade e coloca o equipamento - daí para frente, qualquer ocorrência, as autoridades serão comunicadas para atuarem prontamente”, explicou o diretor da Agepen.
