Geral
Medida vale para internos dos regimes aberto e semiaberto
O Governo do Estado autorizou a continuidade do uso da mão de obra de detentos pela Prefeitura de Jardim. O extrato do novo termo aditivo ao termo de cooperação mútua foi publicado na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial.
A medida vale para internos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e realizam atividades de serviços gerais no município. Com o aditivo, a parceria fica válida até 30 de outubro de 2021.
A publicação é assinada pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves, e pelo prefeito Guilherme Alves Monteiro (PSDB).
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