Promotoria vai eliminar documentos de investigações e outros arquivados há quase 30 anos

Edital publicado nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dá ciência à população sobre procedimento para eliminação de documentos arquivados na 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã –a 141 km de Campo Grande.

A “faxina” abrange materiais encaixotados desde 1992, há quase 30 anos, e incluem papéis sobre procedimentos internos da Promotoria e de inquéritos civis diversos –não são detalhados no edital 01/2021 quais são os processos físicos que serão destruídos e quantos incluem entes públicos, como prefeituras e Câmaras Municipais.

O procedimento, comum no MPMS, é assinado pela presidente da Comissão Permanente de Análise de Documentos do MPMS e destaca que, a partir do 5º dia subsequente à publicação do edital (a próxima quarta-feira, 13), “se não houver oposição”, os documentos serão eliminados.

Interessados que sejam contra a eliminação dos documentos devem se manifestar por escrito até terça-feira (12) perante a Comissão, junto à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande.

Promotoria destacou datas de documentos incluídos na ‘limpeza de arquivo’

Nos arquivos da Promotoria de Camapuã a serem destruídos estão documentos de controle interno da própria promotoria, como requisições de diárias e notas fiscais de 2012 e de materiais de consumo em 2012 e 2013. A lista ainda inclui procedimentos administrativos sem distribuição entre os anos de 1996 e 2013.

Além deles, serão eliminados controles de processos e correspondências de 2010; correspondências e ofícios emitidos de 2005 a 2008 e de 2010 a 2015 e recebidos de 1998 a 2014; e comunicações de flagrantes (de 2011 a 2014).

Também foi comunicada a dispensa de arquivos de inquéritos civis e procedimentos preparatórios dos anos de 1995 a 1997, de 2002 a 2005 e de 2007 a 2010; bem como do controle de carga de inquéritos (2009 a 2012); de peças de informação (de 1998, de 2005 a 2006 e de 2012 a 2015); recomendações (1992, 1995, 1996, 1998 e 2012); pedidos de providências emitidos entre 1998 e 2012; portarias de instauração ou reabertura de investigações entre 1995 e 1998; e livro do registro de processos abrangendo os períodos de 1999 a 2015.

A medida abrange, ainda, representações (2006, 2010, 2012 e 2014) e prestações de contas partidárias das eleições de 2012.

A lista informando o tipo e data de documentos a serem eliminados consta no Diário Oficial do MPMS (clique aqui e confira a íntegra a partir da página 12).