Prefeitos participam de audiência pública da Anatel

Prefeitos poderão participar de forma virtual de uma reunião da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevista para esta quinta-feira (31), para discutir a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

O prazo para os gestores que tiverem questionamentos, dúvidas e quiserem fazer uso da palavra durante o evento, o prazo de envio é hoje (30), para que enviem seus questionamentos através do e-mail regulamentacao@anatel.gov.br. É necessário se identificar e declarar o uso de manifestação oral. 

A CNM reforça a importância da participação dos gestores, visto que, o objetivo é disciplinar um novo regulamento para o uso compartilhado de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. O compartilhamento de infraestrutura entre setores traz uma série de benefícios para a sociedade, uma vez que reduz custos para a expansão e universalização dos serviços e acelera sua implantação. Isso porque, a prestação dos serviços de telecomunicações, via de regra, depende da implantação de infraestrutura de suporte com o compartilhamento de postes com o setor de energia elétrica com a finalidade de reduzir os custos de implantação da rede de suporte aos serviços de telecomunicações.

A audiência pública integra as etapas da Consulta Pública nº 17/2022 e propõe-se a criação da figura do explorador de infraestrutura, a quem caberá a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores. Vale destacar, que a consulta pública é conjunta entre a Anatel e a Aneel. No site da Anatel, a administração local pode visualizar acessando a consulta 17/2022, com encerramento para o dia 18 de abril.

A CNM ressalta que um dos pontos de destaque da consulta pública, refere-se às dimensões relacionadas à regularização do passivo de postes com ocupação irregular, às regras gerais de compartilhamento, inclusive quanto à disseminação de informações, e aos preços pela utilização dos pontos de fixação em postes. Além disso, esclarece que o poder público tem competência para disciplinar as regras paisagísticas de matéria urbanística na temática, ao passo que a União disciplina os aspectos de compartilhamento das infraestruturas.