Ministério Público vai investigar autorizações para desmatamento no Pantanal

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou investigação para apurar licença ambiental concedida pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de desmatamento no Estado. O inquérito divulgado nesta sexta-feira, 7, apura denúncias de desmatamento desenfreado no Pantanal. 

Conforme o processo, de 2019 a 2022, cerca de 90% da área foi desmatada do bioma, que, ainda teria continuado nos primeiros cinco meses deste ano. A publicação no Diário Oficial do MPMS, a investigação partiu de requerimento do Instituto SOS Pantanal, e quer “apurar eventual desconformidade do sistema do IMASUL”, afirma o documento. 

Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente da ALMS (Assembleia Legislativa de MS) instituiu um grupo para investigar o tema. “Onde um grupo de assessores parlamentares dos deputados que compõe a comissão vão buscar, através de convocação de instituições de controle e de depoimentos com pessoas que tem envolvimento em determinados casos, conhecer com profundidade as denúncias”, disse o deputado Renato Câmara (MDB-MS), presidente da comissão, ao explica ao Oeco. 

As denúncias reforçam a permissão de empreendimentos, de expansão da agricultura, de desmatamento, de limpeza, entre outros. A investigação apura primeiramente o Imasul e em seguida outros, como servidores ligados. 

Câmara

O promotor Luciano Loubet, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, explicou que, diante da falta de uma lei federal para proteger o Pantanal, há apenas regulamentações estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que muitas vezes não protegem adequadamente a região, permitindo o desmatamento com licença do órgão ambiental estadual.

“Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, nós temos um decreto que permite até 60% de desmatamento no Pantanal. É por isso que nós estamos vendo licenças de 15 mil, 20 mil hectares sendo expedidas pelo órgão ambiental estadual, no entender do Ministério Público, de forma equivocada”, apontou. “Nós já entramos com ações e já conseguimos suspensões dessas licenças na Justiça, mas ainda temos essa questão, porque temos um decreto permitindo isso”, completou.

Segundo ele, esse decreto (14.273/15) contraria normas técnicas da Embrapa e foi baseado em estudo encomendado pela Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul, e não em estudo técnico de órgão oficial.