ALEMS pede apuração de ato de intervenção contra independência do Legislativo

O deputado João Henrique (PL), na sessão desta terça-feira (19), fez uso da tribuna para apresentar requerimento, solicitando que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o Ministério Público do Estado (MPE) avaliem o ato do prefeito municipal de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz, que teria atentado contra a independência do Parlamento Estadual.

“Nós estávamos enviando a quantia R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares, via Associações de Pais e Mestres. Ocorre que servidores foram proibidos de passar os dados cadastrais, para que os recursos não fossem repassados diretamente às escolas do município. Recorremos ao site do Inep {Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais} e conseguimos os dados de algumas das escolas. Infelizmente, outras deixarão de ser beneficiadas com o recurso. Ao impedir o envio das emendas parlamentares e atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, o prefeito comete crime de responsabilidade”, explicou.

Foram anexados provas ao requerimento, segundo João Henrique. Associação de Pais e Mestres (APM) é uma entidade sem fins lucrativos formada por pais, responsáveis e docentes de uma escola, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade escolar e colaborar para o desenvolvimento da instituição de ensino.

Arrecadar recursos financeiros para investir em projetos e melhorias na escola, como reformas, compra de equipamentos e materiais pedagógicos é uma das funções da APM.