Solução para crise indígena em MS é demarcação de terras, aponta Cimi

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) aponta a demarcação de terra “como manda a constituição” como a principal solução para crise Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

Conforme o conselho, na visita do presidente ao Estado, Lula propôs ao governador Eduardo Riedel que comprassem “em sociedade” uma terra para “salvar aqueles Guarani que vivem perto de Dourados, na beira da estrada”.

“O discurso do presidente Lula imediatamente provocou revolta nas lideranças indígenas e em uma ampla gama de aliados dos povos originários. O presidente propôs a compra de terras tradicionalmente ocupadas para os Guarani, no lugar da demarcação de terras nos moldes que determina a Constituição Federal. É fato que Lula sabe que essa possibilidade, além de ser explicitamente vedada pelos incisos 1 e 6 do artigo 231 da Constituição, jamais será capaz de atender às necessidades básicas e essenciais dos Kaiowá e Guarani. Inclusive tendo em vista, por exemplo, todas as problemáticas existentes nas oito reservas criadas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI)”, apontou o conselho em nota oficial.
Para o conselho, a solução efetiva da crise humanitária intencionalmente imposta aos Kaiowá e Guarani passa pelos seguintes passos:

- Demarcar de todos os territórios tradicionalmente reivindicados e ocupados pelos Kaiowá e Guarani. Levantamentos preliminares da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que essas terras somarão menos de 3% (cerca de 900 mil hectares) do atual território do Mato Grosso do Sul (que possui 35 milhões de hectares), e que representam menos de 10% do que um dia foi o território desses povos, que habitam milenarmente essas terras e conformam o segundo maior povo indígena do país. Cabe ressaltar que o setor da pecuária, representado pelo frigorífico onde Lula discursou, ocupa mais de 60% das terras do estado;

- Agir, por meio das múltiplas possibilidades políticas e jurídicas do poder Executivo, junto ao poder Judiciário, para tornar inconstitucional toda a Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”, e adotar como parâmetro para a demarcação de terras indígenas a Constituição Federal e a decisão do STF no Tema 1031, de repercussão geral, em que a Corte julgou inconstitucional a tese do marco temporal;

- Garantir os recursos financeiros e técnicos necessários para realizar a identificação, declaração e homologação de todas as terras Kaiowá e Guarani há décadas pendentes, cuja negligência tem sido um dos fatores determinantes para o genocídio sofrido pelo povo. Lembrando que este planejamento é de plena consciência da Funai e foi reafirmado pelos próprios Kaiowá ao órgão indigenista e ao Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) ainda no início do governo;

- Ordenar ao ministro Ricardo Lewandowski a declaração imediata da Terra Indígena Ypoi – Triunfo, que se encontra há um ano sem sinal de andamento junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), depois de décadas negligenciada no âmbito da Funai. Da mesma maneira, garantir a célere tramitação, da Funai para o MJ, dos territórios Kaiowá e Guarani cujas contestações já foram analisadas;

- Providenciar os meios e garantir recursos e terras necessários para o realocamento de pessoas de boa-fé, não envolvidas em conflitos armados contra os Guarani e Kaiowá e que foram impactadas pelo processo de demarcação.

“O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu compromisso irrestrito com os povos Kaiowá e Guarani na defesa de suas vidas e territórios, bem como de todos os povos indígenas do país, que aguardam que o governo federal avance de forma efetiva e significativa na demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas”.