17 De Setembro De 2026 • 12:46
17 De Setembro De 2026 • 12:46
Meio Ambiente
Há regras e restrições que continuam vigentes em rios do Estado
Com o término da Piracema, nesta sexta-feira, 28, e a chegada da temporada de pesca de 2025, os pescadores amadores podem retornar às águas de Mato Grosso do Sul a partir de sábado, 1º de março. No entanto, há regras e restrições que continuam vigentes em rios do Estado.
A recomendação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) alerta para que pescadores obtenham a Carteira de Pescador Amador antes de iniciar a atividade, além de se atentar às especificações sobre as espécies permitidas. De acordo com as regras, a pesca de espécies como pacu, pintado e cachara é permitida, mas o pescador pode levar apenas um exemplar dessas espécies e até cinco exemplares de piranhas, desde que respeitadas as medidas mínimas e máximas.
Em relação às espécies exóticas, como a tilápia e o tucunaré, não há limite de quantidade, mas as espécies nativas continuam sendo controladas, por exemplo, a piranha. A pesca do dourado permanece proibida até 2024, conforme legislação vigente. Para proteger os rios e os ecossistemas locais, o Imasul também determinou que, em determinadas regiões do Estado, como os rios Paraná e Paraguai, a pesca seja restrita ou permitida apenas para subsistência de ribeirinhos.
Conforme a lista de regras do Ibama, todas as espécies estão protegidas, nas observações da normativa 25/2009, algumas exceções estão liberadas:
Rio Paraná
Rio Paraguai
Outro aspecto importante destacado pelo Imasul e pela PMA (Polícia Militar Ambiental) é a fiscalização rigorosa nas comercializações de pescado. Comerciantes, restaurantes e peixarias devem declarar seu estoque de pescado até dois dias úteis após o fim do defeso, para evitar a venda ilegal. Aqueles que desrespeitarem as regras estarão sujeitos a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de detenção de um a três anos e apreensão de equipamentos como barcos e motores.
Para pescadores amadores, a captura de peixes é permitida dentro dos limites de quantidade e tamanho estabelecidos pelas autoridades ambientais. No entanto, o “pesque e solte” continua sendo obrigatório em várias áreas de pesca para garantir a preservação das espécies. A prática do “pesque e solte” é especialmente importante nos rios como o Abobral e o Vermelho, onde a pesca deve ser realizada de forma sustentável.
Operações de fiscalização e controle
A PMA e o Imasul estão intensificando a fiscalização em pontos críticos de pesca no Estado. Além das ações regulares de monitoramento, as operações terão foco em garantir que as normas de proteção ao meio ambiente sejam cumpridas e evitar práticas ilegais que possam prejudicar a fauna aquática de MS. A PMA também estará de prontidão para aplicar multas e apreender produtos de pesca fora das regras.
Iscas vivas
Em Mato Grosso do Sul, considera-se isca viva qualquer organismo aquático ou terrestre nativo da bacia hidrográfica local, utilizado tanto na pesca profissional quanto na esportiva. A captura desses organismos deve ser realizada exclusivamente por pescadores profissionais que estejam devidamente habilitados para tal atividade.
O transporte de iscas vivas requer cuidados específicos. É obrigatório que os pescadores apresentem a Guia de Controle de Pescado nos postos da Polícia Militar Ambiental e a nota fiscal de entrada, garantindo a legalidade da operação e o cumprimento das regulamentações ambientais.
Além disso, durante o transporte, estocagem e comercialização das iscas vivas, é essencial adotar práticas de conservação apropriadas para garantir a integridade dos organismos, assegurando que sejam mantidos em condições adequadas para seu uso na pesca.
Conscientização e práticas sustentáveis
A Piracema, que se caracteriza pela migração dos peixes para as cabeceiras dos rios, foi o período em que a pesca foi proibida para garantir a reprodução das espécies. Agora, com o fim do defeso, a pesca volta a ser permitida, mas com restrições importantes, como as cotas de pescado e a obrigatoriedade do pesque e solte em algumas áreas.
O fim da Piracema e o retorno da temporada de pesca são momentos de reflexão sobre a importância de se respeitar o equilíbrio natural dos rios. Durante a migração dos peixes, que ocorre principalmente de novembro a fevereiro, as condições climáticas favorecem a reprodução das espécies, que dependem da subida aos rios e cabeceiras para desovar. A proibição da pesca durante este período visa proteger a biodiversidade aquática e garantir que as futuras gerações de peixes possam se reproduzir de forma saudável.
Os pescadores são incentivados a seguir as regras e a praticar a pesca responsável, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade da atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul. Para mais informações e para garantir a documentação necessária, os pescadores podem acessar o site do Imasul e consultar a Cartilha do Pescador.
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