Podcast do TJMS destaca importância da escuta especializada de crianças vítimas de violência

O mais recente episódio do podcast “POD-FALAR, CRIANÇA”, produzido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, trouxe à tona um tema essencial: a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A edição marca os 8 anos da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para esse público, e destaca a urgência da implementação da escuta especializada nos municípios — realidade ainda distante da maioria das cidades brasileiras.

O episódio contou com especialistas do TJMS que reforçaram a diferença entre escuta especializada e depoimento especial. Enquanto o depoimento especial é feito em juízo para produção de provas, a escuta especializada é voltada ao acolhimento, proteção e encaminhamento da criança, sem revitimização.

Durante a conversa, os participantes destacaram que a escuta não é um ato isolado, mas um processo. Deve ocorrer nos ambientes em que a criança se sente segura — como escola, posto de saúde ou Conselho Tutelar — e pode ser feita por qualquer profissional treinado, não apenas por especialistas.

Foi reforçada a importância de evitar a centralização da escuta em uma única figura ou local, o que pode dificultar o acesso e afastar a criança. Outro ponto abordado foi a necessidade de fluxos adaptados à realidade de cada município, com prioridade ao bem-estar da criança e evitando burocracias que gerem novas violências institucionais.

O episódio reforça que a escuta especializada tem como objetivo cuidar da criança, não investigar o agressor — essa é responsabilidade do sistema de justiça.

A mensagem final é clara: escutar vai além de ouvir. É acolher com empatia, preparo e responsabilidade, garantindo a proteção integral da infância. O episódio está disponível nos canais oficiais do TJMS.