15 De Setembro De 2026 • 20:05
15 De Setembro De 2026 • 20:05
Economia
Agência Nacional de Energia Elétrica definiu regras para o benefício. 17 milhões de famílias que têm Tarifa Social não vão pagar consumo de até 80Kwh por mês
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) novas regras para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que passam a valer a partir de 5 de julho. A principal mudança garante gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para os consumidores cadastrados no programa, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.300/2025, ainda em análise no Congresso Nacional.
A medida deve beneficiar diretamente cerca de 17,1 milhões de famílias em todo o país. Para aproximadamente 4,5 milhões que consomem até 80 kWh mensais, a conta de luz poderá ser zerada, exceto pelos encargos cobrados por estados e municípios, como ICMS e a taxa de iluminação pública.
Com a mudança, deixam de existir as faixas progressivas de desconto aplicadas anteriormente. Agora, todo consumidor da Tarifa Social terá um único benefício: isenção total no consumo de até 80 kWh. O que for consumido acima desse limite será cobrado normalmente, sem subsídios.
A nova regra também altera o chamado "custo de disponibilidade" para consumidores trifásicos beneficiários da tarifa. Aqueles que consumirem até 80 kWh terão esse valor mínimo ajustado para garantir a gratuidade. Já quem ultrapassar esse limite continuará sujeito à cobrança baseada em 100 kWh.
A Tarifa Social é voltada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de casos em que o uso de equipamentos médicos exige consumo contínuo de energia. O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação à distribuidora.
O custo da Tarifa Social é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que também financia outras políticas do setor elétrico, como a universalização do serviço no país. A Medida Provisória já está em vigor, mas sua conversão em lei depende de aprovação no Congresso.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
Eleições 2026
Mudança ocorreu após Marçal renunciar à candidatura; presidente do partido deixa posto de vice e assume a cabeça da chapa
Adoção responsável
Animais vítimas de abandono ou maus-tratos estão disponíveis para adoção responsável; interessados devem apresentar documentos e passar por avaliação
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
