MS leva modelo de desenvolvimento sustentável a congresso internacional em Portugal

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, está representando o Brasil no 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece até esta quarta-feira (18) na Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e participa como um dos debatedores convidados.

Durante o painel “Tributação e Alterações Climáticas”, nesta terça-feira (17), Flávio apresentou a experiência de Mato Grosso do Sul na condução de uma política fiscal que alia eficiência tributária e compromisso ambiental.

“É uma honra representar o Brasil e especialmente Mato Grosso do Sul em um fórum de tamanha relevância. Mostramos ao mundo que é possível promover justiça fiscal sem abrir mão da sustentabilidade”, afirmou.

O secretário destacou que o Estado se antecipou à Reforma Tributária e vem adotando medidas que incentivam uma economia de baixo carbono. Entre elas, estão políticas fiscais para o uso de energias renováveis, como biogás, biometano, energia solar e eólica.

Esses incentivos, segundo ele, estão vinculados a contrapartidas claras, como aumento da produção, geração de empregos e investimentos em infraestrutura. O modelo tem contribuído para o avanço da economia local e a redução do desemprego.

“Com uma política fiscal inteligente, conseguimos atrair grandes indústrias e gerar milhares de empregos. Hoje, Mato Grosso do Sul tem uma das menores taxas de desocupação do país”, ressaltou.

Integração entre finanças e sustentabilidade

Flávio também compartilhou com os participantes as iniciativas do Comsefaz para integrar a gestão fiscal à agenda ambiental. Uma delas é a criação do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal, em dezembro de 2024, com o objetivo de desenvolver estratégias conjuntas entre os estados brasileiros.

Outra ação em destaque é o grupo técnico do GEFIN (Gestores das Finanças Estaduais), criado para mapear ativos ambientais e fortalecer a tributação verde como ferramenta para finanças públicas mais resilientes.

Reforma Tributária e pacto federativo

Na abertura do evento, o secretário falou sobre os desafios da implementação da Reforma Tributária no Brasil. Ele defendeu um sistema que una simplificação, equilíbrio federativo e responsabilidade socioambiental.

Flávio citou a sanção da Lei Complementar nº 214/2024, que define as normas gerais do novo modelo tributário, e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atualmente em análise no Senado.

“A construção desse novo sistema tem sido feita com base em diálogo federativo e responsabilidade técnica. O Comsefaz tem tido papel fundamental nesse processo”, pontuou.

Com o tema “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de justiça social e crescimento econômico sustentável”, o congresso reúne cerca de 400 participantes e é promovido pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), com apoio de entidades brasileiras e portuguesas.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @opantaneiro_oficial

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!