Reunião orienta beneficiários do Bolsa Família sobre novas regras e exigências

Na última terça-feira (22), a Secretaria de Assistência Social realizou uma Reunião Socioeducativa com os beneficiários do Programa Bolsa Família, com o objetivo de orientar as famílias sobre as novas condicionalidades exigidas pelo governo federal e a importância da atualização cadastral no CadÚnico (Cadastro Único).

O encontro, conduzido pela secretária Mary Beltrão e sua equipe, abordou mudanças importantes que começam a valer a partir de 2025, incluindo a obrigatoriedade de que todos os membros da família, inclusive crianças, tenham CPF ativo. Cadastros incompletos ou desatualizados ficarão em situação de “aguardando CPF” e correm o risco de serem suspensos ou excluídos caso não sejam regularizados dentro do prazo.

A medida visa tornar a gestão do programa mais eficiente e justa, garantindo que os recursos públicos cheguem às famílias que realmente se enquadram nos critérios de elegibilidade.

Condicionalidades de educação e saúde são obrigatórias

Durante a reunião, a equipe técnica reforçou as condicionalidades que devem ser cumpridas nas áreas de educação e saúde, fundamentais para a permanência no programa:

• Na educação:
• Matrícula obrigatória de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para os demais estudantes.
• Na saúde:
• Acompanhamento do calendário de vacinação;
• Monitoramento nutricional de crianças menores de 7 anos;
• Realização de pré-natal por gestantes.

O descumprimento das condicionalidades pode resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do benefício.

Além disso, famílias com dados inconsistentes, principalmente as unipessoais, estão sendo convocadas para averiguação cadastral e visitas domiciliares.

Orientações para manter o benefício
A Secretaria reforçou ainda a importância de manter o cadastro atualizado, especialmente em casos de mudança de endereço, renda ou composição familiar. O cadastro deve ser revisado a cada dois anos ou sempre que houver alterações.

• Documentos necessários para atualização:
• RG e CPF de todos os membros da família;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência atual;
• Carteira de trabalho;
• Declaração escolar (para menores de idade).

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem procurar o CRAS mais próximo, o Setor do Cadastro Único ou entrar em contato pelo telefone (67) 9 9288-9677.

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