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Avanços da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo completam um ano

Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio apresentam resultados e reforçam ações diante da mudança do clima

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O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) apresentaram nesta terça-feira, 29, em Brasília, os avanços do primeiro ano da PNMIF (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), essencial para fortalecer a resiliência do Brasil frente aos incêndios provocados pela mudança climática.

A cerimônia ocorreu na sede do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), do Ibama, e contou com participação da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Forças Armadas. Na ocasião, foram exibidos os equipamentos adquiridos desde 2023, como viaturas e itens de proteção individual para brigadistas.

A ministra Marina Silva destacou a importância da política: “É preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado. Todo ano temos que nos superar… ninguém consegue 800 veículos da noite para o dia.” Segundo ela, o progresso foi possível graças à dedicação e ao trabalho burocrático diário.

Instituída pela Lei nº 14.944, sancionada em 31 de julho de 2024, a PNMIF visa coordenar ações entre o governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil, para prevenir, preparar e controlar grandes incêndios.

A política não busca apenas conter as chamas, mas também reconhecer o papel ecológico do fogo em alguns ecossistemas e valorizar práticas tradicionais de uso controlado.

Foram disponibilizados novos recursos ao Ibama: a frota passou a contar com 799 veículos e mais de 72 mil equipamentos individuais de proteção. Também foram adquiridos 3.100 artigos de combate, como bombas costais e sopradores, além de estruturas logísticas para campo.

O contingente de brigadistas federais foi ampliado para 4.385 profissionais, um aumento de 26% em relação a 2024, sendo 2.600 do Ibama e 1.785 do ICMBio. “Os brigadistas já estão no Brasil inteiro. Em alguns lugares atuam no combate, em outros em ações preventivas”, afirmou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.

A frota aérea também foi reforçada: sete novos helicópteros foram incorporados em janeiro, com mais quatro previstos até agosto. A capacidade passou a ter 11 aeronaves, elevando em 75% o transporte, em 40% o tempo de voo e em 133% a capacidade de lançamento de água.

Recursos do Fundo Amazônia somam R$405 milhões aprovados para apoiar os bombeiros dos estados da Amazônia Legal. Deste total, R$370 milhões já estão contratados. Além disso, foram reservados R$150 milhões para ações em estados do Cerrado, Pantanal e Distrito Federal, ampliando o escopo do apoio federal.

A Lei 15.143/2025, sancionada em junho, foi outro marco legal, permitindo repasses diretos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e agilizando contratações de brigadistas, com recontratação a cada três meses e uso de aeronaves estrangeiras em emergências.

Segundo o ICMBio, a política brasileira é “vanguardista em âmbito mundial” por reconhecer a existência do fogo, uso tradicional e papel ecológico nos biomas.

Os resultados já são visíveis: no primeiro semestre de 2025 houve redução de 65,8% nas áreas queimadas e queda de 46,4% no número de focos de calor no país na comparação com o mesmo período de 2024, conforme dados da UFRJ e do Inpe.

A governança da PNMIF é coordenada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com órgãos federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Desde sua criação, o comitê já realizou cinco plenárias e 20 reuniões de grupos de trabalho, aprovando resoluções e recomendações para orientar planos estaduais e municipais de combate ao fogo.

Entre as ações anunciadas estão os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento em todos os biomas até 2027, reuniões técnicas sobre clima e fogo, recursos de R$32 milhões em edital para apoio a municípios na Amazônia e retomada da Sala de Situação sobre Incêndios, com monitoramento de múltiplos ministérios.

Documentos oficiais como portaria de emergência por risco de incêndios e planos específicos para o Pantanal e a Amazônia também estão sendo elaborados e implementados para ampliar a operação integrada contra as queimadas no Brasil.

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