Lei Maria da Penha completa 19 anos e é destaque na ALEMS

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos em vigor, sendo um marco histórico no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres. A data foi lembrada com ênfase durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) abriu o tema na tribuna, destacando os avanços proporcionados pela legislação. “A Lei garante medidas protetivas, o afastamento do agressor, atendimento humanizado e a punição criminal. Mais que isso, trouxe visibilidade a um problema que antes era invisível, tratado como algo privado. Hoje, sabemos: é crime, é covardia, e precisa ser combatido com rigor”, afirmou.

Apesar dos avanços, a parlamentar lamentou os altos índices de feminicídio no Estado. Somente em 2025, 21 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O caso mais recente ocorreu em Ribas do Rio Pardo, onde uma professora de 44 anos foi morta a facadas pelo ex-marido.

“É com o coração cheio de tristeza e indignação que trago este dado: a cada nove dias, uma mulher tem sua vida tirada por alguém que não aceita sua liberdade. Desde a promulgação da Lei do Feminicídio, já são 338 mulheres assassinadas no Estado. São dados que envergonham e exigem ações firmes e imediatas”, ressaltou.

A deputada também citou projetos de sua autoria que reforçam a rede de proteção às mulheres no âmbito estadual. A lista completa pode ser conferida na página multimídia especial "ALEMS e ELAS".

O deputado Junior Mochi (MDB) elogiou o pronunciamento de Mara Caseiro e reforçou a necessidade de o tema estar continuamente presente nos debates da Casa. “Temos índices alarmantes de violência contra a mulher. Cabe a nós, como legisladores, buscarmos alternativas para combater essa chaga. As mulheres precisam ser orientadas sobre as diversas formas de violência, como stalking, importunação sexual, entre outras”, destacou.

Mochi também distribuiu material informativo com o conteúdo do Protocolo “Não é Não”, que orienta sobre como agir em situações de assédio e violência.

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